Estes termos regulam a utilização da plataforma GIRA — Roleta da Sorte, disponibilizada por [entidade, NIF, morada] (“nós”), pelas empresas clientes (“cliente”) e respetivos utilizadores.
1. Serviço
A GIRA permite a empresas configurar campanhas de ativação de marca com uma roleta de brindes, gerir stock, probabilidades, orçamento e entregas. O sorteio é realizado nos nossos servidores com base na configuração definida pelo cliente.
2. Conta e período de teste
O registo cria uma conta de empresa com um período de teste de 14 dias, sujeito aos limites do plano de teste. O cliente é responsável pela veracidade dos dados, pela confidencialidade das palavras-passe e PINs e por todos os acessos dos seus utilizadores.
3. Responsabilidades do cliente
O cliente define os brindes, os pesos e as regras de cada campanha e é o único responsável pela sua legalidade, incluindo eventuais regras aplicáveis a concursos, sorteios ou promoções, e pela entrega dos brindes aos participantes.
4. Planos, limites e pagamento
Cada plano tem limites de campanhas, dispositivos e jogadas mensais. [Preços, faturação, renovação e cancelamento.]
5. Disponibilidade
A roleta exige ligação à internet: sem ligação não são realizados sorteios. [Nível de serviço, manutenção, suporte.]
6. Suspensão e cessação
Podemos suspender contas em caso de utilização abusiva ou falta de pagamento. [Exportação de dados e prazo de eliminação após cessação.]
7. Lei aplicável
Lei portuguesa. [Foro competente.]